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O Governo dos Açores aprovou hoje o Programa Regional para as Alterações Climáticas (PRAC), proposta de decreto regional definida como “fundamental” para preparar a região para uma “realidade cada vez mais presente”.

“As alterações climáticas são um dos maiores desafios com que a Humanidade se depara no século XXI, tendo os seus impactes a capacidade de fazer reverter décadas de desenvolvimento, com efeitos especialmente gravosos nos territórios insulares e dispersos, como é o caso dos Açores”, advogou o secretário regional adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares, Berto Messias.

O governante falava nas Furnas, concelho da Povoação, no final de um Conselho de Governo dedicado em exclusivo a matérias ambientais.

No que refere ao PRAC, este tem como “principal objetivo estratégico reforçar o conhecimento e a informação em matéria de mitigação das emissões e de adaptação aos efeitos das alterações climáticas” e, a partir daí, prever “a definição e implementação de medidas e ações concretas para alcançar esse desiderato”.

­O alargamento da rede de monitorização automática do nível das massas de água superficiais a todas as 23 lagoas dos Açores (atualmente, a rede abrange 15 lagoas), a instalação de uma rede de monitorização automática quantitativa das massas de água subterrâneas ou a criação, por parte das entidades gestoras dos sistemas de abastecimento, de reservatórios para armazenamento de água para garantir a disponibilidade deste bem, sem sobrecarga dos recursos naturais, em períodos de escassez, são algumas das medidas aprovadas.

Antecipando algumas medidas do programa, o executivo liderado por Vasco Cordeiro aprovou também a decisão de proceder à elaboração da Estratégia Açoriana para a Energia 2030 e a proposta de Estratégia para a Implementação da Mobilidade Elétrica nos Açores.

“A Estratégia para a Energia no Horizonte 2030 deve constituir-se como documento catalisador de um novo paradigma energético, com um enfoque significativo na economia de baixo carbono e na implementação dos princípios da economia circular”, defendeu Berto Messias.

No que se refere à mobilidade elétrica, está previsto “um conjunto de incentivos regionais, de caráter financeiro, fiscal e de discriminação positiva dos utilizadores de veículo elétrico, de forma a concretizar o objetivo de, em 2030”, os Açores terem nas suas estradas mais de dois mil veículos elétricos em circulação.

O Conselho do Governo determinou também o início do processo de alteração do Plano Regional da Água, adaptando-o ao atual quadro de planeamento e gestão dos recursos hídricos a nível europeu, nacional e regional.

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