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O Grupo Parlamentar do Partido Socialista esteve reuniu-se esta segunda-feira com o Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, a quem transmitiu a sua preocupação em relação “ao facto dos professores do Conservatório – Escola Profissional das Artes da Madeira terem transitado para a Tabela Remuneratória Única (TRU), quando deviam ficar abrangidos ao abrigo da tabela remuneratória da carreira docente”.

A deputada Sofia Canha explicou que foi feita uma transposição dos docentes, “tanto aqueles que tinham contrato colectivo de trabalho, quanto aqueles que tinham contrato público, para a TRU”, mas advertiu que a TRU “é para as carreiras gerais da função pública e não as especiais, como a carreira docente”.

A parlamentar socialista critica que os professores tenham sido transitados para a TRU, quando um decreto legislativo regional de agosto de 2017 “reconhece que os professores estão numa carreira especial”.

Diz não entender por que é que se remete para essa tabela remuneratória única professores que já tinham um vínculo público.

Embora o Governo afirme que se trata de uma questão transitória, o Grupo Parlamentar do PS-M quis deixar a sua preocupação a Ireneu Barreto, para que esta matéria seja olhada com maior atenção.

“É uma questão de legalidade e de aplicação daquilo que são os estatutos próprios e o reconhecimento pela lei de que todos os docentes do conservatório estão, de facto, integrados na sua totalidade e em plenitude na carreira docente”, justificou.

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